Direito à Saúde · Pessoa com Deficiência
Há decisões judiciais que reconhecem a possibilidade de limitação mensal da cobrança e de suspensão por tutela de urgência, a depender da análise individual de cada caso.
Atendimento em todo o Brasil · Análise individual de cada caso
Sou advogada — e também sou mãe atípica.
Por isso entendo cada dor que você vive.
Além da coparticipação abusiva, atendo muitas outras situações enfrentadas por famílias com crianças com deficiência. Estes são alguns exemplos frequentes:
Cobrança de 30% a 50% sobre cada sessão de ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, fisioterapia, equoterapia ou hidroterapia — tornando o tratamento inviável na prática. Há decisões judiciais que reconhecem a possibilidade de limitação mensal da cobrança e de suspensão via tutela de urgência, a depender do caso.
Plano limita sessões de ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, fisioterapia, equoterapia ou hidroterapia — mesmo com prescrição médica pedindo mais.
Plano oferece apenas profissionais sem especialização na terapia prescrita, ou o atendimento credenciado fica a dezenas de quilômetros. Há precedentes judiciais em que se reconheceu o dever da operadora de credenciar profissional adequado próximo ou custear atendimento particular.
Plano nega medicamento de uso contínuo, cadeira de rodas adaptada, prótese auditiva, aparelhos ortopédicos ou outros dispositivos prescritos.
A pessoa com deficiência — inclusive TEA — tem direito à isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículo, e à isenção de IPVA anual. Quando o pedido administrativo é negado ou limitado indevidamente, cabe ação judicial.
Escola se recusa a receber o Aplicador ABA — profissional terapêutico, não pedagógico — ou o plano nega cobertura. Também: criança excluída de atividades ou com matrícula negada.
A legislação brasileira oferece proteção robusta à pessoa com deficiência:
E o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu, em diversas ocasiões, que:
Processo direto, sem burocracia e 100% remoto.
Você entra em contato pelo WhatsApp, descreve a situação e envia a documentação: contrato do plano, relatórios médicos, negativas, boletos e correspondência com a escola.
Analiso a viabilidade jurídica, a estratégia aplicável e informo prazos e honorários com transparência — por escrito, antes de qualquer contratação.
Havendo viabilidade jurídica e contratação formal, ingresso com a ação. Pode ser pleiteada tutela de urgência, cuja apreciação depende do juízo competente.
Sou Gabriéli Moreira, advogada inscrita na OAB/RS nº 116.466 e OAB/SC nº 76.025-A, com atuação concentrada em Direito à Saúde e direitos da pessoa com deficiência — incluindo TEA, TDAH, Síndrome de Down, deficiência intelectual, física, auditiva e visual.
Além da minha formação e prática na área, sou mãe do Conrado, criança com TEA e TDAH. A maternidade atípica me colocou diante das barreiras que as famílias enfrentam no acesso ao tratamento — e transformou essa pauta em missão profissional.
Atendo famílias de todo o Brasil de forma 100% remota, com contato direto e transparência sobre cada etapa.
Profissional, mãe atípica e, acima de tudo, alguém que entende a rotina de quem busca justiça pelo tratamento do próprio filho.
Para informações iniciais, o contato pode ser feito pelo WhatsApp. Na análise preliminar, será verificada a viabilidade jurídica da demanda de forma individualizada.
▶ WhatsApp: (48) 99164-9484